Termos de uso

FOUNDING SISTEMAS E INFORMAÇÕES LTDA., (“Founding”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº  37.969.819/0001-71 , é uma pessoa jurídica de direito privado que tem por objeto a intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, entre Empresas, ora denominadas de “Contratantes” e Experts, ora denominados de “Contratados”,  que são prestadores de serviços - especialistas em tecnologia e negócios , por meio do aplicativo e do site Founding (“Plataforma” ou “Founding"). Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Founding apresenta aos Usuários em geral: Contratantes (Usuário - Empresa) e aos Contratados (Usuário - Expert), todos em conjunto denominados (“Usuário” / “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

 

Ao acessar ou utilizar os serviços ofertados pela Plataforma  Founding, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e Condições gerais de uso, bem como a todos os documentos anexos a estes - Política de privacidade, Política de Cookies, Política de pagamentos e Termo de Compras.

 

1 - VISÃO GERAL 

1.1 Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma Founding para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.
1.2 Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a Founding, e regem seu acesso e uso: (a) do site founding.com,br e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais a Founding disponibilize seus recursos, inclusive nos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Founding.
1.3 Ao aceitar estes Termos e condições gerais de uso, o Usuário declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas da Founding aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da Founding são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas da Founding, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece.
1.4 Após o aceite destes Termos, a Founding concede ao Usuário automaticamente uma licença de uso não exclusivo da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma Founding são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma Founding a qualquer momento, sem aviso prévio.
1.5 O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, a Founding  pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso à sua conta, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos.
1.6 Ao aceitar estes Termos, você autoriza que a Founding reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que a Founding considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a Founding pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.
1.7 A Founding se preocupa com a privacidade do Usuário e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade
1.8 Todo serviço de processamento de pagamento relacionado ao seu uso da Plataforma ou realizado por meio da Plataforma é prestado ao Usuário conforme estabelecido na Política de Pagamento.
1.9 Ao usar os serviços da Founding , o Usuário se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade e uso de dados pessoais.
1.10 A Founding se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Founding publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também enviaremos a você uma notificação, dentro da Plataforma, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.
1.11 Se a Founding não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a  Founding estará renunciando ao exercício desses direitos. A Founding pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e se a Founding renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.
1.12 Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias entre os Usuários: A  Founding dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços da  Founding. A  Founding também dispõe de mecanismos destinados a facilitar a comunicação para solução de problemas e eventuais conflitos entre os Usuário, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual entre os Usuários.
1.13 O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.
1.14 As expressões iniciadas por letras maiúsculas e sinalizadas por aspas nestes Termos ou nas Políticas da Founding têm significado próprio, conforme detalhado no Glossário disponível neste link. Para compreender em mais detalhes o conteúdo destes Termos e das Políticas da Founding , recomendamos que você consulte o significado dessas expressões no Glossário

2 -  SERVIÇOS OFERTADOS PELA PLATAFORMA FOUNDING
2.1 PARA USUÁRIO - EMPRESA
2.1.1 Escopo dos serviços da Founding: A Plataforma Founding disponibiliza um conjunto de recursos online que permitem aos seus Usuários - Empresa, a centralização de todas as suas atividades em um único local. Através da plataforma digital Founding é possível que a Empresa encontre profissionais de tecnologia para contratar; divulgue seus projetos; gerencie projetos e equipe através da construção de “Squads” e do acesso à multiferramentas oferecidos na Plataforma e gerencie sua área financeira. Permite às Empresas que utilizem a Plataforma  para livremente e sem direcionamento ou interferência busquem conexões com os Experts cadastrados na Plataforma.Quando a Empresa realiza uma contratação de um Expert mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A Founding não é e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários. A  Founding não atua como agente ou distribuidor de qualquer Usuário.
2.1.2  Relação entre os Usuários - Empresa com a Founding: Ao utilizar a Plataforma como Empresa e querendo contratar um ou uns Experts, o Usuário - Empresa é um contratante de serviços de intermediação da Founding, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da  Founding. O Usuário - Empresa atua exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da  Founding. O Usuário - Empresa possui liberdade de atuação e discricionariedade para usar a Plataforma internamente a sua Empresa, divulgar seus projetos na Plataforma e contratar Experts, respeitadas as normas legais, as regras destes Termos, bem como para desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho como achar adequado. A Founding, portanto, possibilita que ambos Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma. 

2.2 PARA USUÁRIO - EXPERT
2.2.1 Escopo dos serviços da Founding: A Plataforma Founding disponibiliza um conjunto de recursos online que permitem aos seus Usuários - Expert, construir sua carteira de clientes, potencializando seu “Know-how”, consolidando seu “Networking”, através das conexões que estabelecerá com projetos disponíveis na Plataforma; ser contratado por uma Empresa cadastrada na Plataforma para prestar serviço dentro de um projeto divulgado na própria Plataforma. Quando a Empresa realizar a  contratação de um Expert mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro.A Founding, portanto, possibilita que ambos Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma. A Founding não é e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários. A  Founding não atua como agente ou distribuidor de qualquer Usuário.
2.2.2  Relação entre os Usuários - Expert com a Founding: Ao utilizar a Plataforma como Expert, o Usuário - Expert também tem a possibilidade de ser  contratado por alguma Empresa, sendo portanto, usuário dos serviços de intermediação da Founding, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da  Founding. O Usuário - Expert atua exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da  Founding. O Usuário -Expert possui liberdade de atuação e discricionariedade para usar a Plataforma, divulgando seu portfólio profissional e prestando serviços para Usuário - Empresa, respeitadas as normas legais, as regras destes Termos e a Política de Uso Responsável da  Founding, bem como para desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho como achar adequado.A Founding, portanto, possibilita que ambos Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma.
2.3 Com o intuito de viabilizar as transações de pagamento entre Contratantes e Experts, a Founding utilizará serviços da FoundingPay, sistema de pagamentos exclusivo da Founding que serve como um facilitador de transações de pagamento entre Contratantes e Experts, a qual processará as instruções de pagamento realizadas pelos Contratantes e as liquidará para os Experts, conforme regras e procedimentos determinados nesses Termos e na  Política de Pagamento.
2.4 Acesso à Internet e à Plataforma: Devido à natureza da Internet, a Founding não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a Founding pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A Founding não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços.
2.5 Prestação de Serviços de Terceiros: A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços da Founding e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A Founding  não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da Founding  a seu respeito.
2.6 Marketplace e Anúncio através de Serviços de Terceiros: Para ampliar a exposição dos Produtos, a Founding pode incluí-los em seu marketplace na Plataforma, de acordo com critérios estabelecidos pela própria Founding. A Founding também pode mencionar ou promover os Produtos em suas comunicações, interna ou externa, bem como em outros sites, em aplicativos, em publicidade online e off-line, inclusive por meio de Serviços de Terceiros. Se qualquer dessas hipóteses ocorrer, a Founding preserva sua independência em relação aos Produtos e aos Produtores, e essa divulgação não significa que a Hotmart endossa ou concorda com o conteúdo dos Produtos. Além disso, os Produtores que tiverem seus Produtos divulgados não fazem jus a qualquer benefício, remuneração ou indenização por essa divulgação.

 

3 - ELEGIBILIDADE DOS USUÁRIOS

3.1 PARA USUÁRIO - EMPRESA

3.1.1 Para registrar uma conta na Plataforma como Usuário - Empresa, é necessário que a pessoa jurídica esteja regularmente inscrita na Receita Federal. Ao aceitar estes Termos, o Usuário - Empresa declara que tem o poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à Founding todas as permissões e licenças referidas nestes Termos ou nas Políticas da Founding. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais previstas no ordenamento jurídico brasileiro. 

3.2 PARA USUÁRIO - EXPERT 

3.2.1 Para registrar uma conta na Plataforma como Usuário - Expert , é necessário que o Usuário tenha pelo menos 18 anos de idade, ou seja emancipado, nos moldes da legislação aplicável e seja necessariamente MEI -  Microempreendedor Individual, regularmente inscrito na Receita Federal. Ao aceitar estes Termos, o Usuário - Expert declara que tem o poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à Founding todas as permissões e licenças referidas nestes Termos ou nas Políticas da Founding. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais previstas no ordenamento jurídico brasileiro. 

3.3 É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Founding reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

3.4 Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CNPJ, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.

3.5 A Founding pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários; a própria Founding; seus funcionários ou a terceiros.

3.6 Usuários Restritos: A  Founding pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.

3.7 Suspensão ou Encerramento da sua Conta: Se a  Founding limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, o Usuário não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia da  Founding e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam.

 

4 - CADASTRO E ACESSO DO USUÁRIO 

4.1 Para usar a Plataforma, o Usuário se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados pessoais e profissionais solicitados pela Founding na página de cadastramento. Após o preenchimento dos dados e assinatura do Plano confirmada, será enviado no e-mail de cadastro um código de acesso, denominado  “Código do cliente” e senha provisória para serem inseridos nos campos da Plataforma quando o Usuário efetuar o primeiro acesso na Plataforma.

4.2 O Usuário fará o primeiro acesso a sua conta na Plataforma através do “Código de cliente”, vulgo (“Login”) e senha provisória, ambos fornecidos pela Founding. Após esse primeiro acesso, o Usuário deve criar uma nova senha, a sua conta e risco, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4.3 Finalizadas as etapas de cadastro e primeiro acesso com a mudança de senha, o Usuário terá acesso integral aos recursos disponibilizados na Plataforma conforme as características do Plano assinado. 

4.4 O Usuário - Expert, quando do cadastro, deve fornecer dados bancários, indicando conta corrente de sua titularidade e no mesmo domicílio de seu cadastro para receber o valor das transações efetivadas por meio da Plataforma. O repasse de valores devidos ao Usuário - Expert para conta bancária de terceiros não é permitido em nenhuma circunstância e a nenhum pretexto. 

4.5 Exatidão e Veracidade dos Dados: O Usuário é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Em razão disso, o Usuário deve conferir as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.

4.6 Senha de Acesso e Atividades da Conta: O Usuário é o único responsável por seu “Código do cliente”, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A Founding  não é responsável por quaisquer danos patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na Founding , que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Founding  está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. O Usuário deve notificar a Founding  imediatamente se  tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.

 

5- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
5.1 A Founding se reserva o direito de fazer alterações nestes Termos  a qualquer tempo, por exemplo, para acrescentar ou modificar recursos,bem como a todos os documentos anexos a estes - Política de privacidade, Política de Cookies, Política de pagamentos e Termo de Compras. Periodicamente, também podemos alterar os Termos, preços ou pacotes de assinatura.
5.2 Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso e aos demais documentos será publicada no website e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O Usuário é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos. Entretanto, em alguns casos é necessário fazer alterações sem aviso prévio. Isso acontece apenas quando a Founding precisar tomar medidas para garantir a segurança e a operabilidade da Plataforma, impedir abusos ou garantir a conformidade com requisitos legais.

5.3 Os Termos de Uso são válidos para todos os Usuários da Founding. O uso continuado dos nossos Serviços importa na aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso, sendo certo que estes Termos de Uso imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, termos de uso e acertos anteriores entre o Usuário e a Founding.
5.4 As alterações não vigorarão em relação aos projetos em andamento entre Prestador (Expert) e Contratante (Empresa) já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os Termos valerão com a redação anterior até a conclusão do projeto.

 

6- ASSINATURA DOS PLANOS 

6.1. O Usuário - Empresa, após concluir seu cadastro inicial, deverá adquirir a assinatura de um dos Planos ofertados pela Founding, quais sejam: Plano Basic, Plano Smart ou Plano Advanced para ter acesso à Plataforma e usufruir dos recursos compreendidos em cada um deles. Para isso, os Usuários devem inserir cartão de crédito válido para concluir a assinatura do Plano.

6.2 O Usuário - Expert , após concluir seu cadastro na Plataforma terá acesso integral à Plataforma Founding de forma gratuita durante 7 (dias/meses), sendo que ficará vinculado a assinatura de um Plano somente após a primeira contratação por um Usuário - Expert.

6.3 As assinaturas funcionam por recorrência automática de pagamentos. Isso quer dizer que a sua assinatura é renovada automaticamente, ao fim da vigência da assinatura escolhida, a menos que você suspenda a renovação antes da data programada de débito. 

6.4 Os Usuários, ao adquirirem a assinatura de um Plano da Plataforma Founding, automaticamente concordam com os  serviços prestados pelo sistema de pagamentos FoundingPay, conforme regras estabelecidas na Política de Pagamento da Plataforma Founding.

 

7 - POLÍTICA DE CANCELAMENTO

7.1 CANCELAMENTO DA ASSINATURA PELO USUÁRIO - EMPRESA:

7.1.1 Na hipótese do Usuário - Empresa optar pelo cancelamento da assinatura antes do término da vigência do Plano contratado e desde que não haja projetos em andamento com serviços sendo prestados por Experts contratados através da Plataforma, poderá sem encargos contratuais fazê-lo. No entanto, não haverá  a possibilidade dos valores correspondentes a este Plano serem devolvidos ao Usuário ou convertidos em outros benefícios.

7.1.2 Na hipótese do Usuário - Empresa optar pelo cancelamento da assinatura antes do término da vigência do Plano contratado e havendo projetos em andamento com serviços prestados pelos Experts contratados através da Plataforma, estes receberão proporcionalmente ao tempo de serviço que já foi despendido, nos termos da Política de Pagamento. 

7.2 CANCELAMENTO DA ASSINATURA PELO USUÁRIO - EXPERT:

7.2.1 Na hipótese do Usuário - Expert optar pelo cancelamento da assinatura antes do término da vigência do Plano contratado e havendo projetos em andamento com serviços prestados por ele através da Plataforma, este não receberá o valor integral contratado, recebendo apenas o que lhe foi devido pela execução do projeto. Além disso, deverá manter na Plataforma todos os arquivos, documentos e produtos que foram desenvolvidos para o Contratante, sob pena de pagamento de multa e outras sanções civis e penais por descumprimento contratual. 

7.2.1.1 O Usuário - Expert ficará vinculado por 10 (dez) dias após notificar à Empresa contratante de sua saída do projeto, com intuito de fazer todo o repasse da atividade que estava sendo conduzida.

7.2.2 A Contratante poderá substituir o Expert por outro profissional cadastrado na base de dados da Plataforma Founding.

7.2 Os Planos adquiridos pelos Usuários terão a validade correspondente ao seu respectivo prazo da espécie de Plano ofertado. Após esse período, o Plano estará vencido e não haverá a possibilidade de  eventual direito  de reclamação sobre este plano vencido.

7.3 Após o término da vigência do Plano contratado, basta a recontratação dos Planos oferecidos na Plataforma para que o Usuário continue tendo acesso aos serviços ofertados na Plataforma. 

7.4 POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE PROJETOS 

7.4.1 A EMPRESA e o EXPERT que administram o trabalho, e quando não há acordo quanto ao resultado, ou algum problema em um projeto em andamento, a Founding pode interferir.

7.4.2 A Founding pode oferecer uma mediação ou arbitragem entre as partes. Na mediação, terá o objetivo de encontrar uma solução conciliatória para o problema e ajudar na comunicação entre a EMPRESA e o EXPERT, tentando possibilitar que o projeto seja finalizado conforme previsto. 

7.4.3 Quando um acordo não é possível, a Founding realiza uma arbitragem. Nesse caso, a Founding atuará como árbitro e decidirá como o projeto será finalizado, assim como qual porcentagem do pagamento será realizado ou não. 

7.4.4 Nesse caso, a EMPRESA e o EXPERT poderão receber uma violação, que ficará visível na conta da Founding. Isso ocorre quando for concluído que uma das partes não respeitou os termos do projeto.

7.4.5 Quando o USUÁRIO adere a uma proposta, este aceita que a Founding trabalhe como árbitro em caso de problemas, e se submete às decisões do site. A Founding se compromete em decidir de forma justa e correta, analisando cada caso individualmente.

 

8 -  VEICULAÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS PROIBIDOS

8.1 Estão proibidos a veiculação de serviços e projetos que não estão de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
8.2 A Founding excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção, bem como nestes Termos de Uso. 

8.3 Qualquer Usuário ou terceiros que se sentirem ofendidos por qualquer informação veiculada na Plataforma poderá requisitar a  Founding que a exclua, através dos canais de atendimento da Plataforma.

 

9 - SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS PRESTADORES -  (SUPORTE FOUNDING)

9.1  Os Usuários aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado pela Founding.

9.2 Os Usuários terão acesso a ferramenta “SUPORTE FOUNDING” através da Plataforma, quando do início do vínculo contratual entre estas, como forma avaliação da qualidade da  relação / prestação de serviços entre os Usuários.

9.3 Por meio da análise feita através das informações enviadas ao “SUPORTE FOUNDING”, os Usuários concordam que a Founding poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada, desde que apurada a veracidade das declarações, assegurando ainda ao Usuário, o direito de resposta quando avaliado negativamente.

9.4 Desde que comprovada a avaliação negativa do Usuário pela Equipe Founding, não assistirá a este  Usuário, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, contra a Founding em razão da avaliação atribuída aos serviços informados.

9.4.1 Caso o Usuário seja excluído da Plataforma em razão da comprovação da veracidade dos fatos alegados, não terá o direito à devolução do valor do Plano assinado.

9.5 As avaliações são opiniões pessoais dos Usuários, através do “SUPORTE FOUNDING”, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante a Founding, perante outros Usuários, terceiros ou órgãos governamentais, isentando a Founding de qualquer responsabilidade relativa à veiculação das avaliações.

9.5.1 A Founding não excluirá comentários ou qualificações sobre os Usuários. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá removê-lo ou alterá-lo.

9.5.2 A Founding se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham cadastros de Usuários que pratiquem:

1- Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros

2- Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

3- Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

4- Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

5- Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

6 -Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

7- Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro,     homicídio,  estelionato, dentre outros;

8- Erros ou suspeita de equívocos.


 

10 -   OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS 

10.1 Os Usuários devem acessar a Plataforma ou usar os Serviços da Founding apenas para fins lícitos. Os Usuários devem preservar a reputação da Founding e evitar a realização de qualquer por si (ou por terceiros relacionados a estes) que possa, direta ou indiretamente, desabonar a Founding, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.

10.2 Os Usuários devem ter capacidade legal para acessar e usar os Serviços da Plataforma.

10.3 As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços da Founding ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da Founding, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à Founding. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito da Founding

10.3 Os Usuários se comprometem a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. Os Usuários não podem agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da Founding com os quais venha a ter contato. Se a Founding constatar que o Usuário agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da Founding ou de outros Usuários, a Founding pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para o Usuário, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que for causado.

10.4 A Founding oferece um ambiente seguro para que seus Usuários possam desfrutar dos recursos da Plataforma e contratarem entre si. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas da  Founding: (a) o Usuário não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas da Founding ; (b) o Usuário  não pode induzir terceiros a acreditar, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que  é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com a Founding qualquer outro vínculo além de Usuário; (c) você não pode manipular preços de Produtos; (d) O Usuário não pode interferir nas transações realizadas entre outros Usuários; (e) o Usuário não pode declarar nem sugerir que a Plataforma é um meio de obter rendimentos fácil, rápido, ou que não requer trabalho ou esforço; (f) o Usuário se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor.

10.5 Em virtude da Founding não figurar como Parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Prestador ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu a Founding, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas  transações que se realizam entre os Usuários, a Founding também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.

10.6 O Prestador deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante em face do Prestador.

10.7 A Founding não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim, como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Prestador de Serviços - Expert é responsável pela emissão de nota fiscal de suas transações ao Contratante, o qual deverá exigi-la. O Prestador, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.

10.8 Ao aceitar estes Termos, o Usuário se obriga a manter a Founding indene e a reparar quaisquer danos que vier a causar à Founding por ação ou omissão que seja imputável a si. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela Founding em decorrência de condutas imputáveis ao próprio Usuário, como despesas com ações judiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes de litígios entre Contratantes e Contratados. O Usuário também se obriga a manter indene e a reparar os danos que vier a causar aos sócios da Founding, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores. 

 

11 - RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

11.1 A Founding não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

11.2  A Founding não é responsável pela entrega dos Serviços informados pelos Usuários na Plataforma.

11.3 A Founding tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais e profissionais por eles fornecidos. A Founding, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos projetos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que oferece ou  projetos que apresenta e aceita na Plataforma.

11.4 A Founding não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Founding ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que o seja.

11.5 A Founding não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizarem negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a Founding como mera intermediadora e agenciadora de serviços, disponibilizando seu espaço virtual -  Plataforma , para que os Usuários realizem conexões, isto é, para haja conexão entre Empresas e especialistas em tecnologia e negócios. 

11.6 Em nenhum caso a Founding será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio da Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.

11.7 Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, a Founding recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.

11.8 Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações, estará isenta a Founding, seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores de toda e quaisquer responsabilidades.

11.9 A Founding se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

 

12  - PRÁTICAS VEDADAS 

12.1 É terminantemente proibido aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços ofertados.
12.2 Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo “spiders”, robôs, “crawlers”, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site.


 

13 - VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS 

13.1 É vedada a utilização de dispositivo, “software” ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como nas sanções legais cabíveis, sendo ainda responsável por indenizar a Founding ou seus Usuários por eventuais danos causados.

 

14 - SANÇÕES    

14.1  Sem prejuízo de outras medidas, a Founding poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários: advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou as informações do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) O Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas da Founding; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) Praticar atos delituosos ou criminais relacionados aos Termos de Uso; (iv) Não puder ser verificada a identidade do Usuário; ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) A Founding entender que o cadastro ou as informações do Usuário ou qualquer outra atitude deste tenha causado algum dano a terceiros ou a Founding, bem como tenha a potencialidade de assim o fazer.

14.2 Nos casos de suspensão, temporária ou permanente do cadastro do Usuário, todos as informações pessoais e profissionais ativas em seu perfil serão automaticamente excluídas.

14.3 Em caso de suspensão temporária, o Plano contratado pelo Usuário será suspenso até a reabilitação do cadastro do Usuário, quando voltará a viger normalmente.

14.4 Em caso de suspensão permanente ou exclusão do Usuário em razão de comprovação ou suspeita de fraude contra a Founding ou Usuários, a Founding não devolverá os valores do Plano contratado.

14.5 A Founding se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e profissional, ou qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.

 

15 - ALCANCE DOS SERVIÇOS     

15.1 Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre a Founding e os Usuários. 

15.1.1 A partir do aceite pelos Usuários deste Termo e Condições Gerais de Uso, estes tomam ciência da inexistência de relação de trabalho entre Prestadores de Serviços e a Founding, tendo em vista que esta é mera intermediadora e agenciadora de serviços e negócios em geral, a qual busca facilitar a conexão entre Empresas e Prestadores de Serviços - especialistas em tecnologia e negócios. Portanto, não há entre os Usuários e a Founding, em hipótese alguma, enquadramento nas relações que caracteriza algum tipo de vínculo empregatício:  pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 

15.1.2 Os Usuários manifestam ciência de que a Founding não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos serviços prestados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão das informações fornecidas pelo Usuários a despeito de suas habilidades técnicas quando prestadores de serviços.

 

16  - PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA 

16.1 A Founding não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet; com o seu provedor; no sistema;com o sistema de SMS; com a linha telefônica ou no servidor utilizado pelo Usuária; decorrentes de condutas de terceiros; caso fortuito ou força maior.

16.2  A Founding não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e “hardwares” de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a Founding caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.

16.3 A Founding também não será responsável por qualquer vírus, “trojan”, “malware”, “spyware” ou qualquer “software” que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.


 

17 - PROPRIEDADE INTELECTUAL E “LINKS”

17.1 O uso comercial da expressão "Founding" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como as logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Founding e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Founding.


 

18 - INDENIZAÇÃO 

18.1 O Usuário indenizará a Founding, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas da Founding ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de Lei ou de direitos de terceiros.

 

19 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
19.1 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
19.2 Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeterem  ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.